setembro 13, 2024
Introdução
O planejamento do uso e ocupação do solo em glebas inseridas em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Proteção Permanente (APPs) deve ser conduzido de forma a integrar aspectos ecológicos, sociais e econômicos, sempre de forma responsável e em conformidade com o arcabouço legal. Essa abordagem garantirá o desenvolvimento sustentável e minimizará os impactos ambientais. José Geraldo Pereira, Técnico em Agroecologia, Consultor em Uso, Ocupação e Recuperação do Solo, especializado na regulamentação da APA de SFX, aborda a seguir os principais fatores a serem considerados, seja em projetos green field ou brown field.
Planejando o Uso e a Ocupação do Solo na APA de São Francisco Xavier (por José Geraldo Pereira*)
Implantação de moradias e instalações – regulamentação e aproveitamento sustentável: A implantação de moradias e outras estruturas deve ser cuidadosamente planejada de forma respeitar a regulamentação específica para os elementos da Área de Proteção Ambiental (APAs), tais como matas ciliares, encostas, áreas de vegetação nativa e com potencial para reflorestamento entre outras. Ainda mais específicas são as regras em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O ideal é situar as construções em áreas de menor fragilidade ecológica, evitando locais de risco geológico e hidrológico. A construção e realização de atividades em APAs e APPs deve respeitar os critérios técnicos e objetivos que visam a conservação e o uso sustentável do solo. A legislação relevante está disposta no Novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012). O objetivo final é buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento da propriedade contemporânea rural, seja de lazer ou produtiva e de qualquer porte, e a conservação da biodiversidade.
Agricultura em APAs e APPs: Como já observado, em áreas de preservação, a agricultura precisa ser feita com práticas agroecológicas que respeitem o Novo Código Florestal Brasileiro, assim como as restrições ambientais locais, evitando monoculturas extensivas, priorizando a agrofloresta e o manejo de sistemas integrados que regenerem o solo, preservem os cursos de água e respeitem a biodiversidade.
Técnicas de Agricultura Biodinâmica e Permacultura, que levam em conta os aspectos geográficos e de distribuição racional das atividades na propriedade rural, são excelentes direcionadores para o planejamento do uso e ocupação do solo em propriedades rurais contemporâneas de qualquer tamanho. Por exemplo, a Permacultura é uma excelente metodologia para organizar a propriedade de maneira a maximizar as sinergias entre as diferentes características geológicas e as diversas atividades campestres, economizando energia e tempo, além de preservar o meio ambiente. Zonas de plantio, áreas de criação e instalações humanas são planejadas de forma integrada, promovendo a reciclagem de nutrientes, uso eficiente da água e energia, e geração mínima de resíduos. Já a Agricultura Biodinâmica é um sistema agrícola que integra práticas ecológicas, visando a harmonia entre o solo, plantas, animais e a dinâmica geofísica. Baseada nos ensinamentos de Rudolf Steiner, a Biodinâmica enxerga a propriedade como um organismo vivo e autossuficiente, onde todos os elementos estão interconectados. Práticas sustentáveis como rotação de culturas, compostagem, e uso de preparados naturais, além da observação dos ciclos lunares e astrológicos para guiar o plantio e colheita fazem parte dessa disciplina.
Seguindo tais direcionadores, a localização das diferentes culturas e criações será feita de forma sustentável, levando em conta a aptidão do solo, a necessidade de água, a resistência a pragas e a adaptação às condições climáticas locais. Priorizar espécies nativas ou adaptadas à região ajuda a preservar os ecossistemas e aumentar a resiliência da produção. O objetivo final é promover e manter a constante regeneração do solo, a produção de alimentos saudáveis e a conservação dos ecossistemas nativos, sempre relevando o aspecto paisagístico, de forma integrada, permitindo o desfrute por parte dos frequentadores das propriedades rurais contemporâneas.
Planejamento de sinergias entre áreas funcionais: A sinergia entre as atividades no uso e ocupação do solo é fundamental para aumentar a eficiência e a sustentabilidade da propriedade rural e do eco-sistema como um todo. Por exemplo, os resíduos da atividade doméstica e da produção agrícola podem ser usados para a alimentação de biodigestores e gerar energia, assim como na criação de animais. Por sua vez, o esterco dos animais pode ser incorporado na compostagem ou adubação das lavouras. Além disso, a disposição espacial estratégica das áreas funcionais pode reduzir o consumo global de energia e os deslocamentos internos.
Aproveitamento da Topografia e da Geologia: O uso racional da topografia é essencial para evitar a erosão e o deslizamento do solo. Culturas e construções devem se adaptar à inclinação do terreno, utilizando técnicas tais como curvas de nível, terraços e canais de infiltração para aumentar a retenção de água e reduzir a degradação do solo. A geologia influencia o tipo de solo e a intervenção mais adequada, de forma a potencializar as características do terreno em favor de projetos inovadores e sustentáveis, sem limitar a versatilidade e o arrojo da arquitetura contemporânea das moradias rurais.
Pluviometria e Hidrologia: Considerar o regime de chuvas (pluviometria) e, mais amplamente, o comportamento dos recursos hídricos (hidrologia), é fundamental para o manejo da água, especialmente em regiões com períodos de secas e chuvas intensas. É crucial proteger as nascentes e conservar a vegetação ciliar para garantir a perenidade e qualidade das fontes e cursos d’água. O planejamento do uso e ocupação do solo deve levar em consideração a localização de cursos e reservatórios naturais de água, além de incluir sistemas de captação e armazenamento, como cisternas e lagos, além de práticas eficientes de irrigação e redirecionamento dos fluxos, evitando erosão e inundações, também visando proteger construções e manter a integridade da propriedade como um todo.
Exposição solar: O estudo da incidência do sol ao longo do ano na propriedade rural é importante para o planejar o posicionamento das construções, assim como para fomentar a produtividade das áreas de cultivo. Para moradias, a orientação solar adequada pode melhorar o conforto térmico, a eficiência energética e a iluminação natural, proporcionando oportunidades de projetos arquitetônicos e paisagísticos inovadores, além de maior durabilidade das construções. Para as culturas, a escolha da localização deve considerar as necessidades específicas de luz e temperatura para cada variedade e espécie, otimizando a produção e a perenidade.
Logística: A logística envolve a distribuição eficiente das atividades dentro da propriedade, de forma a maximizar a acessibilidade, minimizar as distâncias e otimizar a circulação interna. O planejamento deve prever caminhos sustentáveis que minimizem o esforço diário e o impacto ambiental. O uso racional da topografia, tanto nos projetos arquitetônicos como na construção de trilhas ecológicas e no manejo sustentável do solo, torna a propriedade mais confortável, eficiente e econômica.
Preservação da vegetação e fauna nativas: A preservação da vegetação nativa é um dos pilares de um planejamento sustentável, sendo obrigatório em APAs e APPs. Deve-se manter corredores ecológicos e áreas de reflorestamento para favorecer a fauna local, garantindo a sobrevivência de espécies e a manutenção dos ecossistemas. Sistemas agroflorestais podem ser uma excelente opção para conciliar produção agrícola com a regeneração ambiental.
Estudo das estações do ano e do clima: O planejamento do uso e da ocupação do solo em propriedades rurais deve levar em conta as variações sazonais, como os períodos de seca e chuvas, assim como as oscilações de temperatura. Isso influencia diretamente a iluminação e a ambientação térmica dos projetos arquitetônicos, assim como o paisagismo, o plantio, a colheita, o manejo dos recursos hídricos e de criações de animais. Planejar a diversificação de culturas e criações ajuda a reduzir perdas e aumentar a resiliência da propriedade. Adicionalmente, frente ao fenômeno da Mudança Climática, o estudo e a modelagem de possíveis novos e poderosos impactos ambientais tornaram-se fundamentais quando do planejamento do uso e ocupação do solo em propriedades rurais contemporâneas, visando a proteção e preservação do investimento e a integridade da propriedade no longo prazo.
Materiais e tecnologias de baixo impacto ambiental: Todas as atividades de uso e ocupação do solo, desde a construção de moradias, passando pela implementação de estruturas de apoio e produção, vias de acesso e outros, devem ser planejadas para causar o menor impacto ambiental possível. Isso inclui a utilização de métodos e tecnologias de construção, assim como de materiais, transitórios ou permanentes, de baixo impacto ambiental. O planejamento antecipado e adequado das tecnologias e materiais a serem utilizados é fundamental para a minimização do impacto ambiental nas propriedades rurais contemporâneas.
Valorização da propriedade e retorno: O planejamento integrado do uso e ocupação do solo, tal como descrito acima, visa não apenas a preservação do meio ambiente e a maximização da utilidade das funções projetadas, mas também o desfrute na utilização da propriedade rural de lazer ou produtiva. Em linha com as tendências contemporâneas de preservação e sustentabilidade, o planejamento holístico também cria valor na forma de benefícios econômicos e sociais a longo prazo, contribuindo para a resiliência dos investimentos realizados, em última instância proporcionando a valorização da propriedade e possível retorno financeiro-econômico ao investidor.
Conclusão
A gestão do uso e ocupação do solo em Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Áreas de Proteção Permanente (APP) consiste no planejamento cuidadoso do equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável, a preservação dos ecossistemas naturais e a utilização quotidiana da propriedade rural. Ao adotar práticas agrícolas ecológicas, como a Permacultura e a Agricultura Biodinâmica, planejar sinergias entre áreas funcionais e respeitar as regulamentações ambientais, é possível não apenas garantir a conservação ambiental, mas também aumentar a resiliência econômica e o valor das propriedades rurais. Ao integrar soluções inteligentes para o manejo da água, aproveitamento solar e uso sustentável de recursos naturais, proprietários e investidores podem assegurar que o desenvolvimento rural ocorra de forma harmoniosa com o meio ambiente, promovendo a valorização da propriedade a longo prazo.
* José Geraldo Pereira – Técnico em Agroecologia, Consultor em Uso, Ocupação e Recuperação do Solo (Fruticultura, Hortas, Agrofloresta, uso de APA e APP, execução de serviços gerais de plantio, roçadas e manutenção agroflorestal), especializado na regulamentação da APA de SFX. Contato: (12) 99680-2064.